INSOLVENCIA PESSOAL CONTAS BANCARIAS

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A insolvência civil pode ser pedida quando uma pessoa física possui dívidas maiores que o valor dos bens que possui. Ou seja, quando nem com o valor de todos os bens é possível quitar as dívidas. Esse tipo de processo também é conhecido como falência pessoal.

Todo o pedido de falência pessoal resulta em um processo judicial. Isto é, quem pode dar uma certidão de insolvência civil é um juiz.

Considerando que a insolvência é, ou deve ser, o último recurso para quem está com graves problemas financeiros deve, em primeiro lugar, tentar renegociar as dívidas junto dos seus credores.

À semelhança do que ocorre com a insolvência de uma pessoa coletiva (das empresas, por exemplo) a declaração de insolvência pessoal pode ser requerida pelo devedor, pelo Ministério Público ou por qualquer credor (como por exemplo um banco ou uma financeira).

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O Cidadão terá de passar por um for everyíodo de 5 anos durante o qual terá de pagar aos credores o que o Tribunal determinar.

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Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.

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No entanto os estudantes de economia podem estar tranquilos, porque em todas as línguas o significado Económico é o mesmo, estudem por um livro Português ou Inglês. Legislação portuguesa[editar

A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos).

Primeiro, é importante tentar renegociar os teus créditos com os bancos. Além disso, podes optar por transferir o crédito à habitação para outra instituição financeira para conseguires ter um um spread mais competitivo e assim, reduzir este peso no orçamento familiar.

Independentemente de a empresa optar pela recuperação ou liquidação, o objetivo é resolver a situação de insolvência de forma justa e transparente para todos os envolvidos.

A declaração de insolvência só pode ser requerida junto do tribunal, com a ajuda de um advogado.

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