The best Side of ação contra massa insolvente
The best Side of ação contra massa insolvente
Blog Article
O processo de insolvência implica a perda dos bens do casal, sendo os bens comuns e os bens próprios de cada cônjuge inventariados, mantidos e liquidados separadamente, geralmente através de leilão eletrónico.
Click to learn about us read more in sixty seconds play ► Our purchasers usually are down and out after a significant accident, having difficulties monetarily, physically, and emotionally. We consider pleasure in advocating for the downtrodden and wounded and obtaining the economic restitution These are owed.
O interesse dos credores é também apontado, muitas das vezes, como a justificativa maior da imperiosa concessão de justiça gratuita sob o argumento falseado de que todos os recursos disponíveis são destinados à satisfação do passivo concursal e que qualquer dispêndio expressivo poderia vir a ser irremediável para consecução desse objetivo.
ii) tendo já sido considerada como “a mais importante descoberta dos tempos modernos – ainda mais importante do que a descoberta do vapor ou da eletricidade” [twelve]Nicholas Murray Butler apud J.
Deve ser incentivada, ademais, solução intermediária, diferindo o recolhimento das verbas sucumbenciais, em caso de insucesso da demanda, ao ultimate. Raciocínio diferente incita comportamentos que, descompromissados com o resultado da demanda, invoquem toda sorte de fundamentos em ações aventureiras que desafiam a segurança jurídica e o devido processo legal, impondo pesado e desproporcional ônus à uma das partes.
Always Enabled Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do Site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
editar código-fonte]
Na maioria das vezes, a desconsideração da personalidade jurídica visa corrigir comportamentos ilícitos e fraudulentos dos sócios ou acionistas que abusaram da personalidade coletiva da sociedade com prejuízo para terceiros, seja por atuarem em:
Depositário de bens penhorados. Obrigação de restituição dos bens. Coisa móvel determinada. Lugar da restituição. Sanção pecuniária compulsória →
A insolvência pessoal do casal é um processo que envolve ambos os cônjuges, podendo ser iniciado por eles (coligação ativa) ou contra eles (coligação passiva). Este processo é aplicável quando o casal está casado sob o regime de comunhão de adquiridos ou comunhão geral de bens e ambos se encontram numa situação de insolvência, ou seja, incapazes de cumprir todas as suas obrigações vencidas.
II – A autonomia patrimonial da massa insolvente não importa o aparecimento de uma nova subjectividade jurídica, distinta do devedor insolvente que lhe deu origem: trata-se apenas de um conjunto de bens pertencentes à pessoa insolvente que, porém, não os poderá administrar ou alienar, por se encontrarem afectos à satisfação dos interesses dos seus credores.
A recuperação judicial é um procedimento que permite que uma pessoa fileísica ou jurídica em dificuldades financeiras reorganize suas atividades e se recupere economicamente.
Bebê de um ano escapa de casa engatinhando com seu cachorro e é salvo pela polícia, na Argentina; vídeo
Este Web site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Para mais informação consulte a nossa informação sobre cookies. Concordo
Report this page